Trabalhei dois anos em UBS. Quanto reduzo do meu FIES?
Vinte e quatro por cento. A regra é de 1% de abatimento do saldo devedor por mês trabalhado, então 24 meses somam 24%, sobre um saldo de R$ 600 mil, isso representa R$ 144 mil.
Base legal: Lei 10.260/2001, art. 6º-B
De onde vem esse 1%?
O art. 6º-B da Lei 10.260/2001 prevê o abatimento do saldo devedor do FIES para profissionais da saúde que atuaram em determinadas frentes. A Estratégia de Saúde da Família é uma delas, desde que a atuação tenha ocorrido em município classificado como de área carente ou com dificuldade de retenção de médicos, conforme definição do Ministério da Saúde.
O percentual acumula por mês efetivamente trabalhado, cumprido o período mínimo de um ano.
O que muda a conta?
Três coisas, e são elas que derrubam a maior parte dos pedidos:
- A localidadeNão basta ter trabalhado em UBS. A classificação do município é parte do enquadramento, e é o ponto que mais derruba pedido.
- A comprovação do vínculoContrato, portaria de nomeação, declaração do gestor, carteira de trabalho. Mês que não se comprova é mês que não entra.
- O saldo de referênciaO abatimento incide sobre o saldo devedor, não sobre o valor originalmente financiado. Quanto você já amortizou muda bastante o resultado em reais.
E se eu me enquadro em mais de uma modalidade?
Acontece com frequência: o médico atuou em UBS e também esteve na linha de frente da COVID-19. São modalidades distintas, com requisitos próprios, e a forma de somar períodos exige análise, não é uma adição automática.
Quando isso não se aplica
Se o município onde você atuou não está classificado como área carente pelo Ministério da Saúde, a modalidade da Estratégia de Saúde da Família não alcança o seu caso, mesmo que o trabalho tenha sido em UBS e mesmo que tenham sido vários anos.
E se o vínculo não puder ser comprovado documentalmente, os meses não entram na conta, ainda que tenham existido.
O seu caso se encaixa aqui?
A análise é gratuita, inclusive quando a resposta é que não há o que fazer.
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Conteúdo informativo. Não constitui consulta nem orientação jurídica para caso concreto e não garante resultado. Cada situação depende de análise individual.