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Esta política descreve como os dados pessoais informados neste site são tratados, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).

Quem trata os dados

Renan Liscano Advogados, OAB/RS 120.306. Contato para assuntos de privacidade: WhatsApp (42) 9 9198-7371.

Que dados coletamos

Dados que você informa. Nome, telefone, e-mail e as informações que você compartilha voluntariamente ao descrever a sua situação, por triagem ou WhatsApp.

Dados de navegação. Páginas visitadas, origem do acesso, tipo de dispositivo e dados agregados de uso, coletados por ferramentas de análise.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis por formulário. Documentos relativos ao seu caso, incluindo dados de saúde, são recebidos apenas por canal direto, quando você os envia.

Para que usamos

• Responder ao seu contato e avaliar preliminarmente a sua situação;
• Prestar o serviço advocatício, havendo contratação;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Entender o uso do site e melhorar o conteúdo, de forma agregada.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Base legal

Conforme o caso: consentimento, execução de contrato ou procedimentos preliminares a ele, cumprimento de obrigação legal, e legítimo interesse para a operação do site.

Sigilo profissional

Informações compartilhadas em contato preliminar são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia, independentemente de haver contratação posterior. Esse dever é mais amplo que a própria LGPD e não se encerra com o fim do atendimento.

Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço necessários à operação (hospedagem, e-mail, ferramentas de comunicação) e com autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Por quanto tempo guardamos

Contatos que não resultam em contratação são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento. Dados de clientes seguem os prazos legais e de guarda documental aplicáveis à advocacia.

Seus direitos

A LGPD garante a você: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base em consentimento.

Para exercer qualquer um deles, entre em contato pelo WhatsApp acima.

Há um limite: dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou à defesa de direitos em processo podem ser mantidos mesmo após pedido de eliminação.

Cookies

Este site utiliza cookies necessários ao funcionamento e, mediante seu aceite, cookies de análise. Você pode gerenciar as preferências nas configurações do seu navegador.

Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a última revisão.

Natureza do conteúdo

Este site tem finalidade exclusivamente informativa. O conteúdo publicado não constitui consulta, parecer ou orientação jurídica para caso concreto.

Cada situação depende de análise individual de documentos, prazos e circunstâncias. Nenhuma informação aqui publicada substitui a avaliação de um advogado sobre o seu caso específico.

Ausência de garantia de resultado

Valores, percentuais, prazos e cenários eventualmente mencionados neste site são estimativas baseadas na legislação vigente e em decisões já proferidas em casos semelhantes.

Não constituem promessa nem garantia de resultado. O desfecho de qualquer demanda depende de fatores que não podem ser antecipados, incluindo prova, entendimento do juízo e circunstâncias próprias de cada caso.

Publicidade na advocacia

Este site observa o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que disciplinam a publicidade e a informação na advocacia.

O conteúdo aqui publicado tem caráter informativo e educacional, sem captação de clientela, sem mercantilização da profissão e sem comparação com outros profissionais ou escritórios.

Relação advogado-cliente

O acesso a este site, o envio de mensagens ou o preenchimento de formulários não estabelecem, por si só, relação advogado-cliente. Essa relação se constitui apenas mediante contratação formal.

Ainda assim, informações compartilhadas em contato preliminar são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.

Segurança do cliente

Após a contratação, toda comunicação acontece em grupo com os advogados identificados. Nenhum pedido de pagamento é feito fora desse grupo. Contatos privados pedindo transferências em nome deste escritório são fraude, ainda que utilizem nome, imagem ou número de inscrição corretos.

Links externos

Este site pode conter links para páginas de terceiros. Não temos controle sobre o conteúdo dessas páginas e não respondemos por ele.

Contato

Renan Liscano Advogados
OAB/RS 120.306
WhatsApp (42) 9 9198-7371