Direito médico · Conselho
Você foi notificado de um processo ético no CRM?
A sindicância parece uma formalidade e não é. O que se diz nela acompanha todas as fases seguintes, inclusive um eventual recurso ao CFM.
O prazo de defesa começa a correr na notificação.
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A fase que as pessoas subestimam.
A sindicância é a apuração preliminar. Muitos médicos comparecem sozinhos, tratam como uma conversa e explicam o caso de boa-fé, sem assistência.
O problema é que aquela versão fica nos autos. Se o processo avançar, a defesa técnica passa a trabalhar em cima do que já foi dito, e desfazer uma afirmação imprecisa é muito mais difícil do que não fazê-la.
Defesa em processo ético começa na sindicância, não depois dela.
O que costuma dar errado.
Falar sem ler os autos
Você precisa saber exatamente o que está sendo apurado antes de responder. Nem sempre é o que parece pela notificação.
Explicar conduta sem o prontuário
Memória de plantão não é fonte confiável, e divergência entre depoimento e prontuário é péssima.
Assumir responsabilidade por gentileza
Empatia com o paciente é uma coisa; reconhecer falha técnica em processo administrativo é outra.
O que uma sanção alcança.
As penalidades previstas vão de advertência confidencial a cassação do exercício profissional. Mas o efeito prático raramente para na sanção formal: há reflexo em credenciamento junto a planos e hospitais, repercussão em eventual ação cível ou criminal paralela, e efeito sobre a reputação, que é o ativo mais difícil de reconstruir.
Como a defesa é conduzida.
- 01
Antes de responder qualquer coisa
Leitura integral da notificação e dos autos disponíveis, para entender exatamente o que está sendo apurado.
- 02
Estratégia antes da versão
Definição do que será dito e como, com o prontuário e a documentação técnica na mesa.
- 03
Acompanhamento em todas as fases
Sindicância, instrução, sustentação e, se necessário, recurso ao Conselho Federal.
O que ter em mãos.
- A notificação recebida, com a data de recebimento
- Prontuário completo do paciente envolvido
- Termos de consentimento, quando houver
- Registros de comunicação com o paciente ou familiares
- Documentação da instituição, se o atendimento foi em serviço de terceiro
Perguntas frequentes
As que mais recebemos sobre este assunto.
Pode. Mas o que você disser ali acompanha o resto do processo, e é a fase em que a assistência faz mais diferença.
Sim. O prazo de defesa é curto e conta da notificação.
Podem se influenciar. É um dos motivos para tratar as duas frentes de forma coordenada desde o início.
A tramitação corre em sigilo, mas os efeitos de uma sanção podem alcançar credenciamentos e vínculos.
Prazo curto. Fale hoje.
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